A Câmara Municipal deliberou aprovar uma nova medida no âmbito do programa “Mafra reQUALIFICA”: a atribuição de incentivos financeiros para pintura de muros de alvenaria confinantes com a via pública aos proprietários de prédios do Concelho de Mafra cujos muros foram construídos e licenciados há mais de 10 anos e apresentem sinais exteriores de evidente falta de pintura ou degradação.
“Este incentivo financeiro tem o valor de três euros por metro linear de muro a beneficiar (incluindo portas e portões) em toda a extensão confinante com a via pública.
Para beneficiar deste apoio, os proprietários devem apresentar o respetivo pedido no balcão de atendimento dos Paços do Município ou atendimento online, mediante o preenchimento de formulário próprio, anexando os elementos indicados no mesmo, sendo o pagamento do incentivo efetuado após a conclusão dos trabalhos.
Depois da atribuição de incentivos financeiros à recuperação de fachadas, esta nova medida aplicada aos muros de alvenaria pretende contribuir, adicionalmente, para estimular a reabilitação do património imobiliário privado localizado na envolvente dos espaços públicos, assim promovendo a qualificação ambiental e paisagística do Concelho de Mafra, tornando-o mais atrativo para residentes, visitantes e investidores.
A referida medida é aplicada até 31 de dezembro de 2018, sendo que, findo este prazo, será reavaliada a sua manutenção.” – CMM
Informações: https://www.cm-mafra.pt/pt/municipio/mafra-requalifica