O Município de Mafra definiu a qualificação ambiental e paisagística do território como uma prioridade estratégica.
O programa “Mafra Requalifica” tem por objetivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em todo o território do Concelho de Mafra, disponibilizando incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do patrimônio existente: incentivos financeiros, benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos.
Os interessados na adesão ao programa podem preencher o Modelo RU1 – Medidas e entregar nos serviços municipais ou enviar para mafrarequalifica@cm-mafra.pt
Atendendo à criação deste programa específico, através do qual têm sido, nos últimos anos, disponibilizados incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente, informa-se que os prédios urbanos que se encontrem em ruínas são onerados com a majoração do IMI para o triplo .
Horário dos serviços de atendimento presencial:
6.ª das 9.00-13.00he 14.00-16.30h
Horário do atendimento telefónico – 261 810 229:
3.ª e 4.ª das 9.00-13.00he 14.00-16.30h
Requerimentos: