O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde se podem resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet.

SERVIÇOS REALIZADOS NO ESPAÇO DE CIDADÃO


ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho

  • Aquisição de livros e publicações à ACT
  • Esclarecimento de dúvidas – Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
  • Formulários e minutas
  • Queixas e denúncias – Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo
  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
  • Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho


ADSE- Navegação Assistida ADSE Directa

  • Alteração morada
  • Dados pessoais do beneficiário
  • Declaração para efeitos IRS
  • Alteração NIB/nome
  • Consultas de conta corrente
  • Emissão de declaração IRS
  • Entrega de documentos de despesa
  • Pedido 2ª via cartão de beneficiário
  • Pedido e renovação de CESD


Pedido – CHAVE MÓVEL DIGITAL

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Pedido – CHAVE MÓVEL DIGITAL

  • Alteração PIN Presencial no Backoffice 
  • Cancelar Registo Presencial no Backoffice
  • Desbloquear Registo Presencial no Backoffice
  • Registo Presencial no Backoffice
  • Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão
  • Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão
  • Cartão Cidadão – Confirmação de Alteração de Morada


AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

 

  • Obter -cadernetas prediais
  • Obter -certidão de divida e não divida
    declaração Modelo 44 do IRS
  • Obter – documento para pagamento dividas fiscais
  • Obter -emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas
  • Obter -certidão de liquidação IRS
  • Obter – comprovativo de entrega de declarações-IRS
  • Obter -imposto municipal sobre imóveis (IMI) documento para pagamento
  • Obter -imposto único de circulação (IUC) documento para pagamento
  • Senha de acesso 1º vez
  • Senha de acesso recuperar
  • Consulta da E-Factura
  • Validação E-Factura


C.G.A. – Caixa Geral de Aposentações

 

  • Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
  • Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
  • Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência
  • Entrega de requerimento de subsídio de funeral
  • Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
  • Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
  • Pedido de alteração de dados pessoais
  • Pedido de subsídio de Morte


DGC – Direcção-Geral do Consumidor

  •  Receção de Reclamações e Pedidos de Informação

 

DGLAB- Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas


• Certidões – Paroquiais

 

IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional

Candidatos:

  • (Re)Inscrição para Emprego – Netemprego
  • Apresentação a ofertas de emprego – Netemprego
  • Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento – Netemprego
  • Gestão da Inscrição para Emprego – Netemprego
  • Obtenção de Declarações – Netemprego
  • Pesquisa de Ofertas – Netemprego
  • Recuperação de dados de acesso – Netemprego
  • Registo / Atualização como utente – Netemprego
  • Registo de CV – Netemprego

Candidaturas eletrónicas:

  • Anexar documentos à entidade – Netemprego
  • Consulta e Gestão de processos – Netemprego
  • Download de documentos – Netemprego
  • Submissão de candidaturas – Netemprego

Entidades:

  • Alteração de dados de entidade – Netemprego
  • Gestão de oferta de emprego – Netemprego
  • Registo de entidade e obtenção de login – Netemprego
  • Registo de oferta de emprego – Netemprego


IGAC- Inspeção Geral das Atividades Culturais

 

  • Registo Propriedade Intelectual – Averbamento
  • Registo Propriedade Intelectual – Certidão
  • Registo Propriedade Intelectual – Registo de Nome Literário / Artístico
  • Registo Propriedade Intelectual – Registo de Obra

IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes

 

  • Alteração de morada na carta de condução
  • Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2
  • Revalidação Carta de Condução – 70 anos com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados
  • Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997)
  • Segunda Via (duplicado) Carta de Condução + de 70 anos
  • Segunda Via (duplicado) Carta de Condução – de 70 anos
  • Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições

ISS – Instituto da Segurança Social

 

  • Atendimento por Marcação (VMP – Visita por Marcação Prévia) 
  • Informações
  • Pedido de Formulários/Requerimentos
  • Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
  • Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença

Segurança Social Directa:

  • Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo
  • Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD 
  • Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores)
  • Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores)
  • Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD
  • Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password 
  • Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão



SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

  • Marcação de renovação da autorização de residência
  • Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
  • SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

 

SPMS – Serviços Partilhados Ministério da Saúde

  • Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras
  • Cancelar pedido de consulta
  • Colocar pedido de isenção de taxas moderadores
  • Consultar Lista de Médicos aderentes ao programa oral “cheques-dentista”
  • Consultar lista de pedidos de consulta
  • Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda
  • Fazer pedido de renovação de receita crónica
  • Listar autorizações de renovação de receita crónica
  • Marcar consulta
  • Partilha de informação com o SNS
  • Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)
  • Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar
  • Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão 
  • Serviços Informativos